O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou medidas para ampliar a proteção dos brasileiros no ambiente digital, com foco em fraudes online, publicidade, inteligência artificial e crimes contra crianças e adolescentes.

Uma das portarias regulamenta aspectos da publicidade em plataformas digitais e determina a guarda de informações de anunciantes. O objetivo é facilitar a identificação de responsáveis por anúncios usados em golpes e outras fraudes.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a preservação dessas informações poderá auxiliar investigações, identificação dos responsáveis e eventual responsabilização das plataformas quando prevista pela legislação.

IA voltada para crianças entra no radar

Outra frente envolve ferramentas de inteligência artificial que oferecem os chamados “companheiros virtuais”.

O Ministério informou ter solicitado à Agência Nacional de Proteção de Dados uma investigação sobre 13 ferramentas desse tipo oferecidas a crianças e adolescentes. Um diagnóstico técnico apontou riscos relacionados à dependência emocional e fragilidades na proteção de menores.

Outra portaria cria um fluxo para que provedores de aplicações e redes sociais comuniquem diretamente determinados crimes contra crianças e adolescentes ao Centro Nacional de Proteção da Infância e Adolescência da Polícia Federal.

De acordo com o governo, a mudança busca reduzir etapas e tornar mais rápida a comunicação às autoridades brasileiras. As medidas fazem parte da atuação da Secretaria Nacional de Direitos Digitais e ampliam os mecanismos de rastreabilidade no ambiente online.