A Secretaria Nacional do Consumidor, a Senacon, instaurou 70 processos administrativos contra postos de combustíveis sob suspeita de aumento abusivo de preços. A fiscalização atinge estabelecimentos no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, levantamentos encaminhados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis identificaram casos em que as margens praticadas pelos estabelecimentos aumentaram mais de 70%.
Os postos investigados terão prazo para apresentar defesa. Se as irregularidades forem confirmadas, as sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor podem chegar a R$ 14 milhões, dependendo das circunstâncias de cada processo.
ANP recebeu cerca de 330 denúncias
A nova etapa da fiscalização ocorre depois de a ANP informar à Senacon ter recebido aproximadamente 330 denúncias envolvendo possíveis aumentos abusivos.
A apuração não significa que todos os estabelecimentos investigados já tenham sido considerados responsáveis. A abertura dos processos inicia a fase administrativa em que documentos, preços, margens e justificativas poderão ser analisados, garantindo também o direito de defesa dos postos.
A Senacon convocou ainda órgãos de defesa do consumidor para coordenar novas fiscalizações pelo país.
Para o consumidor, a orientação é comparar preços e guardar documentos que possam comprovar a cobrança, especialmente nota ou cupom fiscal. Suspeitas de prática abusiva podem ser encaminhadas aos canais oficiais de defesa do consumidor.
