São Francisco de Itabapoana debate revisão da Lei Orgânica

Audiência pública discutiu minuta que propõe substituir integralmente a norma de 1999 e adequar o município a novos marcos legais.

São Francisco de Itabapoana avançou na discussão de uma nova Lei Orgânica municipal. A Câmara realizou audiência pública na terça-feira, 23 de setembro, para apresentar e debater a proposta que prevê a substituição integral da norma vigente desde 1999.

A Câmara Municipal havia convocado a audiência com o objetivo de ampliar a participação da sociedade na análise da minuta. O encontro permitiu a apresentação de dúvidas e sugestões sobre a proposta.

Texto ainda não está em vigor

A audiência teve caráter de discussão pública. A minuta apresentada ainda não é uma nova Lei Orgânica em vigor e precisa cumprir as etapas previstas no processo legislativo antes de qualquer substituição da norma atual.

Segundo relato publicado após a audiência, a atualização considera mudanças acumuladas na legislação desde 1999. Entre as referências estão a Constituição Federal, a Constituição estadual, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estatuto da Cidade e a nova Lei de Licitações.

Próximas etapas

O processo seguirá o rito institucional previsto para a revisão da norma e poderá ter novos debates antes da votação. Para a população, o ponto central é acompanhar quais alterações serão mantidas, modificadas ou retiradas durante a tramitação.

A Lei Orgânica funciona como a norma básica de organização político-administrativa do município. Por isso, mudanças no texto podem afetar regras de funcionamento dos poderes locais, administração pública e competências municipais, sempre dentro dos limites definidos pelas Constituições federal e estadual.

Compartilhe:

Facebook
X
Telegram
WhatsApp
Email
Picture of Jornal O Fluminense

Jornal O Fluminense

Há mais de 148 anos, nossa missão é informar com seriedade, defender o interesse público e acompanhar o desenvolvimento da nossa terra e da nossa gente.

Leia também:

Concerto em homenagem a Milton Nascimento reúne Zezé Motta e jovens músicos na Glória nesta segunda (16), às 19h.
Em reunião nas Filipinas, governo brasileiro defende atrair investimentos e agregar valor aos minerais críticos e terras raras.
Africa CDC alerta que surto de Ebola no Congo segue em expansão, com mais de 11 mil casos e 5,4 mil mortes em seis meses.
Ferroviária vence Corinthians por 2 a 0 na Fonte Luminosa e conquista o terceiro título paulista feminino sub-20.
Tesouro Nacional e Banco do Brasil apoiam formação gratuita de 3 mil agentes públicos. Inscrições para a primeira turma vão até 23/12.
Após morte de adolescente em Brasília, especialistas cobram protocolos contra bullying. Veja como registrar situações e buscar proteção.

Edições Certificadas

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Siga os canais de notícias da sua região

Mantenha-se informado sobre  que acontece na sua região seguindo os canais de notícias do Jornal O Fluminense.