Multas da NR-1 sobre saúde mental ficam suspensas por mais 90 dias

Decisão do STF mantém suspensas penalidades ligadas aos riscos psicossociais previstos na NR-1.
Banner da campanha de prevenção dos riscos psicossociais no trabalho
Campanha nacional de prevenção destaca os riscos psicossociais no trabalho.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 90 dias a suspensão da aplicação de multas e outras punições relacionadas às exigências da NR-1 sobre riscos psicossociais no trabalho.

Obrigações permanecem

A decisão não elimina a necessidade de identificar fatores de risco psicossociais e adotar medidas de prevenção. O que permanece suspensa é a aplicação das penalidades ligadas a esse ponto.

Empresas devem continuar acompanhando a regulamentação e as orientações oficiais durante o período.

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