O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 90 dias a suspensão da aplicação de multas e outras punições relacionadas às exigências da NR-1 sobre riscos psicossociais no trabalho.

Obrigações permanecem

A decisão não elimina a necessidade de identificar fatores de risco psicossociais e adotar medidas de prevenção. O que permanece suspensa é a aplicação das penalidades ligadas a esse ponto.

Empresas devem continuar acompanhando a regulamentação e as orientações oficiais durante o período.