O Mutirão Estadual de Negociação de Dívidas terminou com mais de R$ 4 milhões em débitos renegociados por consumidores do Estado do Rio de Janeiro.
A ação mobilizou os 92 municípios e reuniu mais de 40 empresas e instituições de diferentes setores.
O mutirão foi organizado pela Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor e pelo Procon-RJ, com participação da Secretaria Nacional do Consumidor.
A mobilização buscou criar alternativas para famílias endividadas e ampliar orientações sobre superendividamento.
A negociação de uma dívida deve ser analisada com cuidado. Antes de aceitar um acordo, o consumidor precisa verificar o valor original, o montante final a pagar, a quantidade de parcelas e se o compromisso cabe no orçamento mensal.
Também é recomendável guardar comprovantes, protocolos e cópia das condições negociadas.
A legislação brasileira passou a tratar de forma específica o superendividamento a partir da Lei 14.181/2021, que incorporou mecanismos de prevenção e tratamento ao Código de Defesa do Consumidor.
O encerramento do mutirão não elimina outros canais de negociação. Consumidores com dificuldades devem procurar diretamente os credores e canais oficiais de defesa do consumidor.
