Empresas de todo o país já podem consultar o Fator Acidentário de Prevenção que será aplicado em 2027. O Ministério da Previdência Social informou que o cálculo foi realizado para 4.323.164 estabelecimentos e considera o histórico de acidentes e doenças do trabalho de 2024 e 2025.
O FAP funciona como multiplicador da alíquota do Seguro de Acidentes do Trabalho. O fator varia de 0,5 a 2,0 e pode reduzir ou elevar o valor efetivamente recolhido por estabelecimento, de acordo com o desempenho em saúde e segurança ocupacional.
Do total calculado para 2027, 4.017.308 estabelecimentos ficaram na faixa de bônus, com fator inferior a 1,0000. Isso representa 92,93% das unidades avaliadas. Outros 137.380 ficaram na faixa neutra e 168.476 foram enquadrados na faixa de majoração.
A consulta restrita da empresa mostra o fator, a faixa, a alíquota do SAT e a memória de cálculo. Também é possível consultar informações de acidentalidade de CNPJs no portal do FAP.
Para profissionais de contabilidade, recursos humanos e segurança do trabalho, a conferência do índice é importante porque divergências podem repercutir diretamente na carga previdenciária do estabelecimento. O Ministério também prevê procedimentos de contestação e recurso dentro dos prazos regulamentares.
A recomendação prática é conferir não apenas o número final, mas também os registros que compuseram o cálculo, especialmente benefícios acidentários e demais ocorrências relacionadas ao período-base. A correção tempestiva evita que eventuais inconsistências produzam efeito financeiro ao longo de 2027.