O Tribunal Superior Eleitoral recebeu representação do Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores e a escola de samba Acadêmicos de Niterói por suposta propaganda eleitoral antecipada no Carnaval 2026. A ação questiona o samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que a agremiação levará ao Grupo Especial na Sapucaí, em 15 de fevereiro, e que narra a trajetória política do presidente e pré-candidato à reeleição.
A representação, distribuída no TSE à ministra Estela Aranha, sustenta que o enredo ultrapassa uma simples homenagem cultural e se transforma em peça de pré-campanha, conforme a legislação eleitoral que coíbe propaganda antecipada. O Novo pede a proibição da utilização do samba-enredo no desfile e a aplicação de multa de R$ 9,65 milhões, valor que a legenda considera correspondente ao custo total da produção e divulgação.
A ação também aponta que parte dos recursos pode ter origem em subvenções públicas, incluindo repasses estatais, o que, segundo os representantes, agravaria a suposta irregularidade ao comprometer a isonomia do processo eleitoral. Ainda segundo a representação, o fato de o presidente de honra da escola ser vereador pelo PT reforça o caráter político da homenagem.
A ministra Aranha, como relatora, agora inicia a análise tecnicamente embasada, com base na legislação eleitoral e na jurisprudência do próprio TSE, sem que até o momento exista decisão final sobre o pedido liminar de suspensão do uso do enredo no desfile. Alguns estudiosos do direito, acreditam que a ministra tinha que se declarar “Suspeição”, já que, a ministra Estela Aranha, é advogada indicada ao cargo pelo presidente Lula e tem em seus históricos, cargos de secretária de Flávio Dino e Assessora de Lula, o que caracteriza, segundo alguns juristas, “suspeição” clara.
