A regulamentação do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, divulgada em 15 de outubro, prevê a criação da plataforma pública GameBrasil e a integração do segmento às políticas federais de inovação, cultura e formação profissional.
O que muda e por quê
Entre as medidas estão a possibilidade de acesso de projetos a instrumentos de fomento audiovisual e a participação da Agência Nacional do Cinema na definição de requisitos para games brasileiros independentes. O Ministério da Cultura também poderá articular uma rede de formação e pesquisa com laboratórios, universidades, museus e estúdios.
Serviço e contexto
O decreto prevê regulamentação específica para o uso terapêutico de jogos eletrônicos pelo Ministério da Saúde. Isso não significa autorização automática de qualquer jogo para tratamento nem abertura imediata de editais. Interessados deverão acompanhar as normas complementares dos órgãos responsáveis.
Fonte: informações publicadas pela fonte jornalística. Imagem: Acervo O FLUMINENSE; imagem ilustrativa de tecnologia, não retrata o lançamento da plataforma.