A Polícia Federal cumpriu cinco mandados de busca e apreensão no Rio e em Niterói, nesta terça-feira (27), na segunda fase da Operação Castratio. A apuração envolve suspeitas de fraude em licitações, direcionamento de contratos e superfaturamento de serviços de castração e esterilização de animais contratados pelo governo estadual. As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo comunicado oficial da corporação, os contratos firmados entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e uma empresa privada somam aproximadamente R$ 200 milhões. O montante representa o valor global sob investigação, não desvio comprovado, dinheiro apreendido ou prejuízo já calculado aos cofres públicos. A distinção é essencial diante da gravidade das suspeitas.

O deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), que comandou a secretaria no período relacionado aos contratos, voltou a ser alvo da investigação. Reportagens identificaram seu escritório de advocacia entre os endereços alcançados pelas diligências. A primeira fase ocorreu em maio, e o material recolhido naquela etapa motivou novos procedimentos para esclarecer a extensão das possíveis irregularidades.

A Polícia Federal informa que as condutas investigadas podem caracterizar peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A existência de mandados não equivale a condenação. A investigação deverá individualizar a conduta de cada pessoa, a execução dos serviços contratados, o percurso dos recursos e a eventual ocorrência de dano financeiro. É necessário divulgar dados sobre valores efetivamente pagos, metas cumpridas, fiscalização veterinária, relatórios de execução e eventual recuperação de recursos públicos.

Em nota divulgada pelo SBT News, a defesa de Marcelo Queiroz negou participação ou conhecimento de ilegalidades. Sustentou que o parlamentar prestou esclarecimentos espontaneamente, afirmou que as contratações passaram por instâncias de controle e reiterou disponibilidade para colaborar com as autoridades. Essa manifestação não encerra as apurações.

Para a população de Niterói, a cobrança central é transparência: identificar quais contratos envolveram o município, onde ocorreram os atendimentos previstos, quantos animais foram efetivamente esterilizados e quais mecanismos fiscalizaram pagamentos. Até o momento, a nota policial não detalha esse recorte municipal. O poder público deve apresentar dados verificáveis, e os investigados têm direito ao contraditório e à presunção de inocência.