A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal vai avaliar a legalidade da prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro, no bojo da terceira fase da Operação Compliance Zero, investigada pela Polícia Federal. A decisão ocorreu a partir de despacho do ministro André Mendonça, que reconheceu indícios de participação do fundador do Banco Master em suposta organização voltada ao cometimento de crimes financeiros, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de sistemas informáticos.

A prisão foi decretada por risco de obstrução das investigações e ameaça à segurança de eventuais vítimas, conforme relatado no despacho. O caso segue para referendo no plenário virtual da 2ª Turma, composta pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.

No curso da investigação, Toffoli deixou a relatoria após manifestação da Polícia Federal sobre possível impedimento processual. Em fase anterior, Gilmar Mendes já havia proferido decisão que teve impacto sobre medidas cautelares relacionadas a pessoas jurídicas envolvidas no caso.

A análise jurídica visa confirmar a regularidade da custódia preventiva diante dos indícios e do ordenamento penal vigente.