O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 3, um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e receptação, com atenção especial ao furto e roubo de aparelhos celulares. A proposta é de autoria do deputado Kim Kataguiri, do União-SP, e recebeu substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentado pelo senador Efraim Filho, do União-PB. Por causa das alterações, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
O texto modifica o Código Penal para ampliar penas existentes e criar novas tipificações. O furto simples passa a ter pena de 1 a 6 anos de reclusão, acrescida de multa, podendo aumentar 50% se cometido à noite. Para celulares e eletrônicos, a punição será de 2 a 6 anos, enquanto armas de fogo terão pena de 4 a 10 anos. Animais domésticos e de produção terão pena de 2 a 6 anos.
No caso de roubo, a pena passa de 4 a 10 anos para 5 a 10 anos. Se o crime atingir serviços públicos essenciais, como energia, transporte, água ou saúde, a pena poderá ser aumentada em até um terço. A receptação de bens e animais terá pena de 1 a 6 anos.
Segundo Efraim Filho, a iniciativa visa alinhar a legislação à realidade atual, em que mais de 2.700 celulares são furtados por dia no país.
