Uma proposta legislativa que busca tornar o crime de estupro imprescritível avançou no Senado Federal e passou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto pretende alterar a legislação penal para eliminar o prazo limite para que o Estado investigue e puna esse crime.

A iniciativa foi apresentada pela bancada feminina e tem relatoria do senador Fabiano Contarato. Atualmente, a lei prevê prazos de prescrição que podem chegar a 20 anos, conforme a pena prevista. Com a mudança, a responsabilização penal poderia ocorrer mesmo após décadas do fato, permitindo que denúncias sejam apresentadas a qualquer momento.