Consumidores atendidos pela concessionária Light, responsável pela distribuição de energia elétrica em grande parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, passaram a enfrentar aumento maior na conta de luz após decisão judicial que alterou o índice de reajuste tarifário autorizado para 2026. A medida elevou o aumento médio de 8,59% para 16,69%, praticamente o dobro do percentual inicialmente aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica.
A alteração ocorreu após decisão liminar da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que determinou a suspensão do mecanismo utilizado pela Aneel para reduzir o impacto do reajuste. O método previa a utilização de créditos tributários de PIS e Cofins para compensar parte dos custos tarifários e, assim, aliviar o valor pago pelos consumidores.
Com a nova decisão judicial, o impacto tarifário aumentou significativamente. Para consumidores residenciais, o reajuste passou de 6,40% para 14,58%. Já para clientes de alta tensão, categoria que inclui indústrias e grandes estabelecimentos comerciais, o aumento pode superar 21%.
De acordo com dados apresentados no processo tarifário da Aneel, a discussão envolve o volume de créditos tributários relacionados à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Esse entendimento jurídico permitiu que empresas recuperassem valores pagos anteriormente e os devolvessem aos consumidores por meio da redução das tarifas.
No caso da Light, registros indicam que cerca de R$ 5,86 bilhões já foram devolvidos aos consumidores até 2025, enquanto os créditos reconhecidos pela Receita Federal somam aproximadamente R$ 5,26 bilhões. A diferença entre esses valores permanece em análise administrativa e judicial.
A diretoria da Aneel alertou que o descompasso pode gerar distorções futuras nas tarifas. Caso o entendimento atual seja mantido, existe possibilidade de reajustes mais elevados nos próximos anos para compensar valores considerados acima do limite reconhecido.
Diante da decisão liminar, a Agência Nacional de Energia Elétrica informou que a Advocacia-Geral da União prepara recurso judicial para tentar restabelecer o modelo anterior de cálculo tarifário, buscando reduzir o impacto financeiro para os consumidores atendidos pela concessionária no estado.
