A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve retomar a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição que trata da escala de trabalho 6×1 tema que vem gerando debate entre parlamentares representantes do setor produtivo e entidades trabalhistas A proposta busca alterar regras relacionadas à jornada semanal com possíveis impactos nas relações de trabalho
A análise na CCJ é etapa inicial e obrigatória para verificar a constitucionalidade da matéria antes de eventual avanço para comissões temáticas e votação em plenário O texto ainda pode sofrer alterações conforme negociações políticas e pareceres técnicos apresentados pelos deputados
Especialistas em direito do trabalho apontam que mudanças desse tipo exigem cautela pois envolvem direitos previstos na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho Além disso destacam que qualquer alteração precisa considerar impactos econômicos e operacionais para empresas e trabalhadores
Representantes do setor produtivo têm manifestado preocupação com aumento de custos e perda de competitividade. Já entidades sindicais defendem a revisão da jornada como forma de melhorar condições de trabalho e qualidade de vida
A tramitação segue sem prazo definido e dependerá do ritmo político da Câmara e do nível de consenso entre as lideranças partidárias sobre o tema
