Relator da CPI do Crime Organizado pede indiciamento de ministros do STF e do PGR

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, apresentou nesta terça-feira (14 de abril de 2026) seu relatório final de 221 páginas. O documento pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O foco das acusações é a relação dessas autoridades com o Banco Master e possíveis crimes de responsabilidade (Lei 1.079/1950), sujeitos ao julgamento do próprio Senado.

Principais Acusações

Dias Toffoli

O relator aponta indícios de que Toffoli julgou causas em que seria suspeito e agiu de modo incompatível com a dignidade do cargo.

  • Conflito de interesse: Vieira cita uma “relação financeira” entre a empresa Maridt (da qual Toffoli é sócio com seus irmãos) e operadores ligados ao Banco Master.
  • Condutas atípicas: O ministro teria retirado celulares apreendidos do controle da Polícia Federal e realizado viagens em jatos privados de investigados.
  • Atualização: Toffoli deixou a relatoria do caso em fevereiro de 2026, sendo substituído pelo ministro André Mendonça.
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Alexandre de Moraes

Acusado de falta de imparcialidade e uso abusivo do cargo.

  • Contratos familiares: O escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, teria recebido R$ 129 milhões do Banco Master entre 2024 e 2025.
  • Inquéritos de ofício: Vieira critica a abertura de investigações sobre o vazamento de dados fiscais de ministros, interpretando o ato como “autopreservação institucional”.
  • Defesa: Moraes nega qualquer relação com os investigados e afirma que nunca viajou em aeronaves ligadas ao grupo.

Gilmar Mendes

O indiciamento baseia-se em decisões que teriam obstruído os trabalhos da CPI.

  • Blindagem: Mendes suspendeu a quebra de sigilo da empresa Maridt (da família de Toffoli), ordenando a destruição de provas já colhidas.
  • Argumento do relator: A medida foi classificada como uma “manobra processual” e “proteção corporativa”.
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Paulo Gonet (PGR)

O procurador-geral é acusado de negligência e omissão.

  • Arquivamentos: Vieira afirma que Gonet ignorou indícios robustos e arquivou pedidos de investigação contra Moraes e Toffoli sem o devido lastro, deixando de cumprir suas obrigações funcionais.

Próximos Passos

O relatório ainda precisa ser votado e aprovado pela comissão. Caso aprovado, o texto serve como base para que o Senado abra processos de impeachment ou envie as conclusões para órgãos de controle.

Notas das Autoridades: O PGR e o STF não comentaram o relatório até o momento. Em notas anteriores, os ministros negaram qualquer irregularidade, classificando as acusações como “fantasiosas” ou amparadas em normas regimentais da Corte.

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