A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado iniciou nesta terça-feira (17) a discussão sobre a alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços, a CBS, que começará a ser cobrada em 2027 dentro da transição da reforma tributária. O Tribunal de Contas da União recomendou percentual de 11,3%, calculado em conjunto com a Receita Federal.
O Senado, porém, terá a palavra final. Pela legislação que regulamentou a reforma, a Casa precisa fixar a alíquota por resolução até 15 de dezembro. A audiência reuniu autoridades da área econômica e representantes envolvidos na implementação do novo sistema tributário.
Alíquota de referência
O percentual de referência busca preservar a arrecadação federal durante a substituição do PIS/Pasep e da Cofins pela CBS. A alíquota efetivamente cobrada poderá ser menor em setores sujeitos a reduções, isenções ou tratamentos diferenciados previstos em lei.
Senadores questionam o impacto do percentual sobre a carga total do novo modelo de tributação do consumo. A preocupação é que a soma da CBS com o Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS, resulte em uma alíquota combinada elevada.
O TCU afirma que a estimativa de 11,3% foi construída após oito meses de análises técnicas. A Comissão de Assuntos Econômicos continuará debatendo os cálculos antes de elaborar o projeto de resolução que será submetido ao Senado.
Na audiência desta terça-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a alíquota efetiva média para o consumidor poderá ficar abaixo de 8,5%, em razão de reduções previstas para diferentes setores. O Senado tem até 15 de dezembro para definir o percentual de referência; se não houver decisão, a alíquota de 11,3% proposta pelo TCU será adotada provisoriamente.
Fontes: Agência Senado e Tribunal de Contas da União.