O pedido de vista coletivo apresentado pelas lideranças do PSDB e do PL na Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira a votação
da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 221 de 2019, que propõe o
fim da escala de trabalho seis por um.
Na mesma sessão, o relator Paulo Azi, do União Brasil da Bahia, apresentou parecer
favorável à constitucionalidade da proposta, que também prevê redução gradual da
jornada semanal de quarenta e quatro para trinta e seis horas em um prazo de dez anos.
O governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência
constitucional propondo redução da jornada para quarenta horas semanais, com prazo de
apreciação de até quarenta e cinco dias, sob risco de trancamento de pauta na Câmara.
Parlamentares do PSDB e do PL justificaram o pedido de vista afirmando necessidade
de análise mais detalhada do relatório e questionaram a sobreposição entre a tramitação
da PEC e do projeto do Executivo.
A relatoria também rejeitou argumentos de inconstitucionalidade ligados ao impacto
orçamentário, afirmando que o dispositivo do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias não se aplica a propostas de emenda constitucional.
O tema segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça, sem data definida para
nova deliberação.
