A adesão do Estaleiro Mauá ao Refis Municipal do Setor Naval recoloca um tema sensível no centro
do debate em Niterói: até que ponto abrir mão de juros e multas em nome da retomada econômica
produz benefício público proporcional ao tamanho da renúncia envolvida. Segundo a Prefeitura, a
empresa acumulava dívida superior a R$ 650 milhões; com o acordo, cerca de R$ 450 milhões em
juros e multas serão perdoados, e o restante poderá ser parcelado em até 25 anos. A gestão sustenta
que a medida busca recuperar competitividade da indústria naval e ampliar a atração de negócios
para a cidade.
O problema é que decisões desse porte sempre exigem mais do que anúncio otimista. Em uma cidade
pressionada por demandas urbanas, sociais e fiscais, o contribuinte tende a perguntar qual será a
contrapartida concreta, em emprego, atividade econômica e arrecadação futura, para justificar uma
renegociação tão ampla. O acordo pode ter racionalidade econômica, mas isso não elimina a
necessidade de escrutínio público sobre critérios, prazo de retorno e impacto efetivo.
Em Niterói, políticas de retomada não podem funcionar só como narrativa de recuperação. Elas
precisam mostrar resultado mensurável. Sem isso, o Refis corre o risco de ser lido menos como
instrumento de desenvolvimento e mais como decisão generosa demais com um grande devedor em
uma cidade onde o rigor tributário pesa muito mais rápido sobre o morador comum e o pequeno
contribuinte.
