No último domingo, 10, o Estado do Rio de Janeiro publicou uma nova lei que obriga
estabelecimentos de saúde a exibirem um cartaz destacando a responsabilidade dos médicos
em produzir receitas claras e legíveis.
A iniciativa abrange estabelecimentos de saúde em todas as suas formas, incluindo hospitais,
clínicas, laboratórios, farmácias e consultórios. A legibilidade das receitas é considerada
obrigatória desde 1973.
O cartaz deve ressaltar ainda que os receituários precisam identificar se o medicamento é para
uso externo ou interno, fornecer a identificação do profissional prescritor e informações do
paciente, sempre respeitando a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais.
Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF), afirmou que apoia qualquer medida que venha
a contribuir “para que a legislação, flagrantemente desrespeitada por décadas, seja cumprida”.
A medida, segundo a entidade, simplifica também o trabalho dos farmacêuticos no momento
da dispensação dos medicamentos, garantindo que os pacientes recebam o tratamento
adequado.
“Receitas mal escritas podem acarretar no uso equivocado do medicamento ou em uma
dosagem inadequada, apresentando um considerável risco para a saúde e até mesmo para a
vida do paciente. Além disso, a similaridade entre os nomes de alguns medicamentos pode
levar o indivíduo ao erro se não estiverem devidamente claros”, alertou o CFF.
