Direitos, planejamento e cidadania

Por: Glauco Wamburg

Ajuste fiscal e Previdência: um abismo que não se encerra

O Senado aprovou o texto-base do ajuste fiscal. Economia estimada em até R$ 60 bilhões em 2027. Cortes em benefícios tributários, restrições a compensações, novos limites para despesas. E a Previdência? Ficou de fora. Intocada. Protegida.

Essa é a boa e a má notícia para os que acompanham as notícias na área previdenciária. A boa: aposentadorias e benefícios assistenciais não entram no contingenciamento. O beneficiário pode dormir tranquilo esta noite. A má: o problema continua lá, inteiro, esperando a próxima crise.

Os números são rudes. A Previdência custa R$ 1,1 trilhão por ano. O déficit projetado para 2026 é de R$ 460 bilhões – R$ 334 bilhões só no Regime Geral. Isso representa cerca de 42,9% de todas as despesas primárias da União. Um valor próximo à metade do orçamento federal vai para pagar aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais. E esse número não para de crescer.

O ajuste aprovado não mexe nisso e nem poderia. A Constituição não permite. E o ano é eleitoral, o momento político delicado, eleições no Senado e na Câmara que se avizinham, são também mais um fator que torna complexo o cenário. O Senado foi honesto: não é crível esperar medidas mais profundas e radicais de ajuste fiscal neste momento.

Mas o abismo continua lá. A reforma de 2019 atacou parcialmente o problema, mas não o resolveu. O envelhecimento populacional avança. O número de aposentados cresce. A conta não fecha. E o ajuste fiscal aprovado, ao preservar a Previdência, apenas empurra a fatura para um futuro não tão distanciável. Um plano de convergência para despesas obrigatórias foi previsto na LDO, com projeções para cinco anos e medidas de combate a fraudes. Mas sem gatilho, sem sanção. É uma promessa, não uma solução.

A preocupação geral não recai sobre a edição de um plano de convergência. Ela recai sobre a segurança e estabilidade do sistema previdenciário. E isso, de fato, está em risco e a solução não se dá com ajustes cosméticos. O abismo continua lá. E um dia, a conta chega.