Angra dos Reis abriu um procedimento de chamamento público para autorização de uso de espaço público destinado à exploração comercial durante o Angra Rock 2026. O edital 569/2026 prevê uma praça de alimentação composta por 13 food trucks no Cais Santa Luzia, no Centro, durante o evento programado de 30 de outubro a 1º de novembro.

O recebimento de propostas está previsto para o dia 23 de outubro, das 10h às 16h, conforme registro do procedimento no Portal Nacional de Contratações Públicas. A autorização de uso será onerosa e precária, ou seja, vinculada às condições específicas do chamamento, sem transferência definitiva da propriedade pública.

Antes de participar, os interessados devem consultar a íntegra do edital, conferir documentação, requisitos de habilitação e obrigações de funcionamento. O registro do procedimento informa um valor estimado de R$ 19.973,46, que não pode ser confundido com arrecadação efetivamente obtida.

O município também deverá divulgar com clareza as regras aplicáveis e os resultados do chamamento. Depois da etapa de seleção, será necessário identificar os autorizados, as condições de ocupação e as contrapartidas previstas.

O credenciamento está vinculado a um evento determinado, e não deve ser apresentado como concessão permanente de exploração comercial. Para quem deseja participar, o documento oficial é a referência obrigatória.

Consulte o registro oficial no PNCP e o resumo do procedimento.