A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a Medida Provisória 1327 de 2025 que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação. O benefício contempla exclusivamente os motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. O texto aprovado pelos parlamentares segue agora para a análise técnica do Senado Federal.
Segundo o parecer do senador Renan Filho a proposta busca modernizar o Código de Trânsito Brasileiro e reduzir custos para o cidadão cumpridor das leis. Além da renovação gratuita a medida permite ao condutor escolher entre a emissão do documento em formato físico ou digital. Outro ponto relevante da proposta determina que a União fixe os preços para exames de aptidão física e mental com reajustes anuais baseados no IPCA.
Para o campo conservador a iniciativa valoriza a responsabilidade individual e premia o comportamento ético no trânsito. A mudança racionaliza o trâmite administrativo e retira o peso da burocracia estatal sobre o motorista exemplar. A modernização do sistema de habilitação reflete um avanço necessário na gestão pública com foco na eficiência e na desoneração do cidadão brasileiro.
