A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em sessão extraordinária realizada em 18/03, dois projetos de lei voltados à ampliação de direitos e à inclusão social de pessoas com deficiência e transtornos mentais. As propostas foram aprovadas em 2ª discussão e agora seguem para sanção ou veto do prefeito.
Entre as medidas aprovadas está o Projeto de Lei 783/2025, que institui a Cartilha de Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A proposta prevê a disponibilização de material informativo em formato físico, com linguagem acessível e ampla divulgação dos direitos sociais, civis e trabalhistas das pessoas com TEA em órgãos públicos e instituições privadas da cidade. O projeto é de autoria da vereadora Gigi Castilho, conforme registro da Câmara Municipal.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 1420/2025, de autoria do vereador Dr. Gilberto, que cria o Programa Municipal da Prática Esportiva para Pessoas com Transtorno Mental. A iniciativa prevê atividades físicas adaptadas, espaços públicos adequados e campanhas de conscientização.
