Comissão do STF aponta R$ 9,8 bilhões acima do teto salarial da magistratura brasileira

Uma comissão técnica do Supremo Tribunal Federal identificou que pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo somaram R$ 9,8 bilhões na magistratura brasileira. O levantamento também apontou cerca de R$ 7,2 bilhões em valores acima do limite no Ministério Público. O estudo foi elaborado para subsidiar julgamento sobre o teto salarial do serviço público. O documento técnico indica que parte dos valores decorre de verbas indenizatórias e adicionais previstos em normas antigas. A comissão defende regras mais claras, maior transparência e participação do Congresso Nacional na criação de um modelo permanente de controle salarial no serviço público brasileiro.

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