O Governo do Estado repassou R$ 573 milhões aos 92 municípios fluminenses, referentes à arrecadação de ICMS e IPVA entre os dias 12 e 16 de outubro. Os depósitos foram feitos pela Secretaria de Estado de Fazenda dentro do calendário de transferências constitucionais.
Com esse pagamento, o total repassado em outubro chegou a R$ 1 bilhão. Desde o início do ano, somadas as cotas-parte, as transferências federais e a receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam R$ 17,7 bilhões, segundo a Fazenda.
Os valores transferidos variam de uma semana para outra porque dependem do calendário de recolhimento dos tributos e do volume efetivamente arrecadado. Em determinados meses, podem existir até cinco datas de repasse.
A distribuição de receitas como ICMS, IPI e royalties também considera os Índices de Participação dos Municípios, calculados anualmente conforme as regras constitucionais e legais aplicáveis.
Para as prefeituras, esses recursos entram no caixa municipal e ajudam a financiar despesas e serviços públicos. Os valores detalhados por município podem ser consultados nos relatórios de transferências da Secretaria de Fazenda.
Repasses seguem obrigação constitucional regular.
