O município de Volta Redonda alcançou um patamar de destaque na administração
pública federal ao conquistar o Selo FNAS 2025. A certificação é concedida pelo Fundo
Nacional de Assistência Social aos estados e municípios que apresentam resultados
superiores na aplicação de recursos destinados à proteção social. Este reconhecimento
oficial atesta que a prefeitura cumpre rigorosamente os princípios constitucionais da
eficiência, moralidade e transparência na condução do Fundo Municipal de Assistência
Social.
Do ponto de vista técnico e jurídico, o selo funciona como um atestado de regularidade fiscal e administrativa perante a União, consolidando a credibilidade da gestão municipal no cenário nacional.
Os critérios estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social
exigem uma organização financeira minuciosa. Para obter a certificação, Volta Redonda
manteve o preenchimento impecável do sistema AgilizaSUAS e demonstrou
pontualidade no envio do Quadro de Detalhamento de Despesas. Tais ferramentas são
essenciais para que os órgãos de controle monitorem a destinação das verbas e garantam
que o dinheiro público chegue aos cidadãos em situação de vulnerabilidade. A diretora
do Fundo Municipal de Assistência Social, Denize Leny, afirmou que o município
segue avançando com compromisso na correta aplicação de verbas para fortalecer a
proteção social da cidade.
A conquista do selo amplia as possibilidades de captação de novos recursos federais,
uma vez que o bom desempenho na execução orçamentária é requisito para a celebração
de futuros convênios. A subsecretária municipal de Assistência Social, Larissa Garcez,
declarou que este resultado é fruto do trabalho sério de todas as equipes no
fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social e no cuidado com a aplicação
financeira. Segundo dados oficiais, a organização do fluxo contábil permitiu uma maior
qualidade nos serviços ofertados aos munícipes, otimizando o atendimento nos centros
de referência e nas unidades de acolhimento local.
Sob a ótica do direito administrativo, a manutenção de contas regulares e a
transparência ativa são os pilares que garantem a segurança jurídica aos gestores e a
confiança aos contribuintes. A certificação do FNAS incentiva as boas práticas e
assegura que a política de assistência social não seja apenas assistencialista, mas uma
estrutura sólida baseada no planejamento técnico. Em tempos de rigorosa fiscalização
institucional, Volta Redonda demonstra que a responsabilidade fiscal é o único caminho
legítimo para a expansão dos direitos sociais. A sociedade ganha com uma gestão que
prioriza a ética profissional e a clareza na prestação de contas aos órgãos superiores.
