O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quinta-feira o julgamento sobre a divisão dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores após pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompendo a análise das ações em curso. Antes da suspensão a relatora do caso ministra Cármen Lúcia havia votado contra a ampliação da partilha prevista na Lei 12.734 de 2012 que trata da distribuição das receitas do petróleo e gás natural. O entendimento da ministra é de que os royalties possuem caráter compensatório e devem priorizar estados e municípios diretamente impactados pela atividade de exploração. O STF analisa ações de estados como Rio de Janeiro Espírito Santo e São Paulo que defendem a manutenção da maior parte dos recursos nos entes produtores alegando impactos econômicos e sociais. Já estados não produtores defendem distribuição mais ampla sustentando que os recursos pertencem à União e devem ser repartidos de forma mais equilibrada entre todas as unidades federativas. A decisão final ainda não tem data definida e o processo segue em análise no Supremo Tribunal Federal com impacto direto sobre receitas bilionárias de estados produtores.
