Em reunião realizada na quinta-feira (16), em Cabo Frio, o prefeito de Campos e
presidente da Ompetro, Frederico Paes, uniu-se a diversos chefes do Executivo
regional para fortalecer a frente contra a redistribuição dos royalties do petróleo. O
encontro visou planejar ações estratégicas diante do julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para o dia 6 de
maio.

Impactos Sociais e Financeiros

A principal preocupação dos prefeitos é o colapso dos serviços públicos. Frederico Paes
enfatizou que a mudança nas regras não afeta apenas as prefeituras, mas diretamente
o cidadão.

Dados da Ompetro revelam um cenário alarmante: caso a nova regra fosse aplicada
hoje, o município de Campos sofreria uma perda de 74% na arrecadação de royalties,
além de uma redução de 60% nas participações especiais, inviabilizando investimentos
estruturantes.

Defesa Jurídica e Política

O movimento argumenta que a redistribuição viola o Artigo 20 da Constituição, que
garante compensação financeira aos entes impactados pela atividade petrolífera. Além
disso, a mudança desrespeitaria contratos já firmados, gerando insegurança jurídica.
O encontro contou com o apoio de diversos consórcios, como Cidennf, Conderlagos e
Aemerj. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, e o anfitrião, Dr. Serginho
(Cabo Frio), também reforçaram que a quebra desse modelo compromete a segunda
maior economia do país e desequilibra o desenvolvimento estadual.

Próximos Passos

Como desdobramento da reunião, os prefeitos e representantes de consórcios
deliberaram uma ida em bloco à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
(Alerj) no próximo dia 28. O objetivo é ampliar a pressão política e apresentar estudos
técnicos que comprovam a inviabilidade financeira dos municípios fluminenses caso a
nova partilha seja validada.