Os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro foram habilitados para concorrer aos recursos adicionais do Fundeb vinculados ao chamado Valor Aluno Ano por Resultado, o VAAR.

A complementação é destinada a redes públicas que atendem critérios relacionados a gestão, aprendizagem, equidade e cumprimento de exigências legais.

Segundo o Governo do Estado, a habilitação integral dos municípios foi possível após a aprovação e regulamentação do ICMS Educacional, que introduziu indicadores de desempenho da educação na distribuição de parte do imposto destinado às cidades.

A regulamentação publicada neste mês definiu os ciclos de avaliação que serão considerados nos repasses. A Assembleia Legislativa informa que os indicadores educacionais de 2023 serão utilizados para os repasses de 2026 e 2027.

No ciclo anterior, 30 municípios fluminenses haviam ficado sem a complementação VAAR. Durante a tramitação da legislação, o Ministério Público informou que a perda estimada para essas cidades foi de R$ 135 milhões.

A habilitação, porém, não significa que todos receberão o mesmo valor. Os repasses dependem dos coeficientes e dos critérios previstos pelo Fundeb.