Uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal questiona a decisão do Senado que rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga na Corte. O processo foi distribuído ao ministro Luiz Fux, sorteado como relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental registrada sob o número 1324, proposta por uma entidade civil que atua na área de cidadania e cultura.

A petição solicita medida cautelar para suspender os efeitos da votação realizada no Senado e pede a anulação do resultado, além da realização de nova deliberação com votação nominal aberta. Segundo o documento, a forma como o processo ocorreu teria violado princípios constitucionais relacionados à finalidade do ato legislativo.

A discussão ocorre após a rejeição da indicação pelo Senado, em votação secreta prevista no regimento interno. O caso passou a ser analisado no campo jurídico e político, com diferentes interpretações sobre o alcance da autonomia do Legislativo e o controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.

Até o momento, não há decisão liminar que suspenda a deliberação do Senado.