A administração estadual do Rio de Janeiro intensificou nesta semana a articulação política e jurídica em Brasília para tratar da redistribuição dos royalties do petróleo. O tema central é o julgamento marcado pelo Supremo Tribunal Federal para o dia 6 de maio, que poderá alterar as regras de partilha desses recursos. O governador em exercício, Ricardo Couto, tem cumprido agenda técnica em Brasília, buscando apresentar impactos financeiros de eventual mudança nas regras.

Couto realizou 2 visitas ao Supremo Tribunal Federal, incluindo reunião com o ministro Gilmar Mendes, relator da matéria. Em 31 de março, também esteve com o presidente da Corte, Edson Fachin.

A atual legislação está suspensa desde 2013 por decisão liminar, mantendo critérios vigentes de distribuição. A norma de 2012 amplia repasses a entes não produtores, reduzindo receitas de produtores. Estimativas de entidades da indústria e comércio apontam risco de perda anual de R$ 21 bilhões, sendo R$ 8 bilhões do estado e R$ 13 bilhões dos municípios.

Os valores financiam saúde, educação, segurança e investimentos. Entre janeiro e março, o estado arrecadou R$ 1,67 bilhão, enquanto municípios somaram R$ 1,86 bilhão. A receita acompanha a alta do petróleo em 2026. Representantes da indústria entregaram manifesto ao governo, alertando para impactos fiscais e econômicos.

O julgamento deverá definir critérios futuros de distribuição e influenciar o planejamento financeiro do estado e municípios produtores. A decisão final do Supremo terá efeito direto nas contas públicas, exigindo ajustes orçamentários caso haja mudança nas regras atuais de repartição dos royalties do petróleo.