O Tribunal do Júri de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, condenou o ex-policial militar Artur de Miranda Teixeira a 16 anos e quatro meses de prisão pelo homicídio de Livison Pontes de Lima, que tinha 20 anos. Segundo comunicado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebido pela redação nesta quinta-feira (12), o julgamento ocorreu na terça-feira (10). A pena foi fixada para cumprimento inicialmente em regime fechado, com prisão determinada após a sentença.

O Conselho de Sentença reconheceu duas qualificadoras apresentadas pela acusação: motivo fútil e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. Conforme o Ministério Público, o crime ocorreu em agosto de 2016, na saída de uma festa universitária realizada no Rancho dos Palmares. Houve uma discussão entre grupos de frequentadores e, de acordo com a denúncia, o então policial efetuou disparo que atingiu o jovem no peito.

A acusação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada do Tribunal do Júri (GAEJURI) e pela promotoria local. O MPRJ informou que o ex-PM respondeu ao processo em liberdade desde outubro de 2016 e deixou o fórum preso após o julgamento. O resultado representa decisão do Tribunal do Júri, mas a divulgação disponível não esclarece eventual recurso da defesa.

A cobertura judicial exige distinguir a denúncia, os fatos reconhecidos pelos jurados e os passos processuais posteriores. A condenação não deve ser apresentada como decisão necessariamente transitada em julgado. A informação tem como origem o comunicado oficial do MPRJ à redação, e atualizações devem ser buscadas junto ao Tribunal de Justiça.

Mais informações: Tribunal de Justiça do RJ.