A Corte de Cassação de Roma, instância máxima da Justiça italiana, divulgou a decisão que
negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. Condenada a 10 anos de prisão
pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de extradição tratava do caso de invasão aos
sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgado no ano passado pela
Primeira Turma.
Para os magistrados italianos, existem “diversos elementos” que levantam dúvidas sobre a
imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A decisão aponta uma
“ilogicidade da fundamentação” devido ao acúmulo de funções de Moraes na ação, que atuou
simultaneamente como vítima, juiz de instrução e de execução, violando o princípio da
imparcialidade e independência jurídica.
Zambelli viajou para o exterior em julho do ano passado, passando pelos Estados Unidos antes
de se instalar na Itália, país onde possui cidadania. Ela chegou a ser presa preventivamente
pelas autoridades europeias, mas foi solta em maio deste ano após a rejeição do pedido de
extradição.
A ex-parlamentar ainda aguarda a análise de um segundo pedido de extradição na Itália. Este
processo refere-se à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal,
referente ao episódio em que perseguiu um jornalista com um revólver em São Paulo, em
- O STF e o gabinete do ministro não se manifestaram sobre o caso.
