O Ministério Público Federal no Amapá pediu à Justiça Federal a suspensão da licença ambiental que autoriza a Petrobras a perfurar um bloco na Bacia da Foz do Rio Amazonas. O órgão recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1 Região e afirma que o estudo de impacto ambiental apresenta falhas e omissões. Diz ainda que o vazamento de 18 mil litros de óleo no mar reforça a necessidade de análise mais rigorosa antes da continuidade da operação. O pedido também solicita consultas públicas e novos estudos sobre impactos em comunidades indígenas e quilombolas na região afetada. O caso segue para decisão da desembargadora responsável no Tribunal Regional Federal da 1 Região. A Procuradoria sustenta que possíveis danos ambientais exigem prevenção e eventual responsabilização de órgãos e empresa envolvidos incluindo União Ibama e Petrobras caso sejam confirmadas irregularidades no processo de licenciamento e execução da atividade de exploração na área sensível da margem equatorial brasileira segundo informações do próprio órgão ministerial encaminhadas ao TRF da 1 Região responsável pelo caso ambiental.
