Niterói sancionou na sexta-feira (6) uma lei que autoriza a Prefeitura a complementar em 30% o custeio de serviços de reabilitação prestados por instituições sem fins lucrativos conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi aprovada pela Câmara Municipal.
Segundo a Prefeitura, a rede atendida alcança mais de 5 mil pessoas e recebe pacientes de 92 municípios fluminenses. O reforço pode contemplar serviços de reabilitação física, intelectual, auditiva e visual, conforme os instrumentos e valores pactuados.
A autorização legal não significa que os recursos já tenham sido transferidos, que novas vagas estejam disponíveis ou que a fila de atendimento tenha diminuído. Dependem da execução financeira e assistencial.
O acompanhamento público deve verificar os valores dos repasses, entidades contempladas, atendimentos realizados e os critérios de acesso dos pacientes encaminhados pelo SUS.