Niterói inicia regularização fundiária de 489 lotes no Caniçal

Procedimento de Reurb-S no Cafubá abrange área preliminar de 123,2 mil metros quadrados; abertura não significa entrega imediata de títulos.
Comunidade do Caniçal, no Cafubá, em Niterói
Comunidade do Caniçal, no Cafubá, entrou em novo procedimento de regularização fundiária.

A Comunidade do Caniçal, no Cafubá, entrou em processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, a Reurb-S, com 489 lotes incluídos na área preliminar delimitada pelo Município de Niterói.

O procedimento administrativo alcança 123.279,13 metros quadrados e perímetro de 2.532,48 metros. A abertura foi formalizada por edital e integra o Processo Administrativo nº 9900018314/2026.

A medida representa o início de uma etapa formal da regularização, mas não significa que os moradores dos 489 lotes já tenham recebido títulos de propriedade.

A Reurb envolve diferentes fases administrativas e técnicas antes da conclusão. O edital identifica a poligonal abrangida pelo procedimento e as confrontações com ruas, lotes e quadras do Loteamento Bairro Piratininga.

Proprietários, confrontantes, confinantes e terceiros interessados que não tenham sido localizados ou identificados também são alcançados pela notificação.

O prazo indicado para eventual impugnação é de 30 dias contados da publicação. A ausência de manifestação é considerada concordância tácita para efeito de continuidade do procedimento, sem impedir o exercício de direitos pelas vias legalmente cabíveis.

Documentos técnicos relacionados ao processo podem ser consultados no portal de licitações e projetos de Niterói, que reúne material referente à área, incluindo documentação cartográfica.

Para os moradores, o ponto central passa a ser acompanhar cada fase seguinte. A abertura da Reurb cria o caminho administrativo, mas a regularização somente produzirá segurança jurídica efetiva depois da conclusão dos procedimentos exigidos.

A administração municipal deverá, portanto, manter acessíveis o mapa da área, o número do processo, prazos, documentos e andamento das etapas.

A distinção é importante: iniciar a regularização é um avanço administrativo; concluir a regularização e entregar os instrumentos jurídicos correspondentes é o resultado que deverá ser acompanhado pelas famílias.

Compartilhe:

Facebook
X
Telegram
WhatsApp
Email
Picture of Jornal O Fluminense

Jornal O Fluminense

Há mais de 148 anos, nossa missão é informar com seriedade, defender o interesse público e acompanhar o desenvolvimento da nossa terra e da nossa gente.

Leia também:

CREA-RJ anuncia iniciativa para reunir secretários de obras e fortalecer critérios técnicos, fiscalização e gestão de infraestrutura municipal.
Labic Biomas reúne participantes em Maricá para apresentar projetos de inovação e sustentabilidade no CEU da Mumbuca neste domingo.
Disque Denúncia divulgou cartaz de procurado por suspeita de feminicídio em Padre Miguel; informações podem ser repassadas anonimamente.
World Rescue Challenge chega ao último dia no Riocentro, com equipes internacionais e demonstrações de salvamento e trauma até as 16h.
Ministério Público denuncia 11 integrantes do Comando Vermelho pela morte do policial civil Rodrigo Velloso Cabral em operação de 2025.
Fiscalização começou na Praia de Itaipu com reboque de veículos em restinga e orientação sobre preços, comércio e estacionamento.

Edições Certificadas

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Siga os canais de notícias da sua região

Mantenha-se informado sobre  que acontece na sua região seguindo os canais de notícias do Jornal O Fluminense.