Motoristas de Niterói ganharam mais 100 dias para regularizar débitos do estacionamento rotativo e solicitar a retirada de multas relacionadas ao não pagamento da tarifa. A prorrogação foi estabelecida pelo Decreto nº 1.027/2026, assinado em 6 de novembro, e divulgada na terça-feira (10). O prazo adicional começa após o encerramento do período original, previsto para 17 de novembro.
A medida amplia de 200 para 300 dias o intervalo excepcional de regularização. Durante o novo período, usuários poderão quitar valores pendentes e apresentar pedido de retirada das autuações, desde que preencham as exigências da regulamentação municipal. Não significa cancelamento automático de multas nem dispensa do pagamento de tarifas devidas.
Segundo a administração, a decisão foi tomada após avaliação da Prefeitura e da NitTrans para dar mais tempo aos motoristas para conhecer as regras e resolver pendências. O presidente da empresa de trânsito, Nelson Godá, afirmou que o objetivo é combinar organização das vagas públicas e oportunidade de regularização.
A extensão do prazo não modifica as regras de uso do Niterói Rotativo. Continua previsto o intervalo de 15 dias para o pagamento da tarifa antes da aplicação da penalidade correspondente. Quem estaciona deve observar a sinalização, registrar a utilização da vaga e guardar comprovantes.
Antes de pedir a retirada de uma multa, o condutor precisa consultar os canais oficiais e identificar a pendência. A confirmação do procedimento e a análise do pedido cabem aos órgãos responsáveis, não aos funcionários de estabelecimentos próximos às vagas.