A OAB-RJ acionou a Justiça para tentar garantir o funcionamento de 30% do atendimento da Caixa Econômica Federal durante a greve dos bancários no Estado do Rio de Janeiro. A medida foi anunciada após a entidade realizar uma nova checagem em unidades bancárias e constatar o fechamento de estabelecimentos que haviam funcionado no dia anterior.
Segundo a OAB-RJ, na segunda-feira, 14 de setembro, a Caixa havia informado que alguns estabelecimentos permaneceriam abertos durante a paralisação. A Seccional voltou a verificar a situação na terça-feira, 15, e afirmou ter encontrado unidades fechadas, principalmente no interior do estado.
Diante do cenário, a entidade informou ter distribuído ação civil pública contra as entidades responsáveis pela paralisação, com pedido de liminar para assegurar o patamar mínimo de funcionamento defendido pela Ordem.
A preocupação da OAB-RJ está concentrada, entre outros pontos, na liberação de valores judiciais. A presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, afirmou que a entidade reconhece as reivindicações dos bancários, mas considera essencial preservar serviços ligados à expedição e ao pagamento de alvarás.
“Temos todo o respeito pelos pleitos dos bancários. No entanto, é um serviço essencial a expedição de alvarás de mandados de pagamento pela Caixa Econômica Federal. Não só a advocacia, mas a sociedade também precisa deste serviço”, declarou.
Lei exige preservação de serviços essenciais
A Lei Federal nº 7.783/1989, que regulamenta o direito de greve, inclui a compensação bancária entre as atividades essenciais e determina que, durante paralisações nesses serviços, sejam mantidas as prestações indispensáveis às necessidades inadiáveis da comunidade.
O texto legal, porém, não estabelece expressamente um percentual geral de 30% no artigo que trata da manutenção dos serviços essenciais. Esse é o patamar cuja observância está sendo reivindicada pela OAB-RJ na ação judicial. A aplicação concreta da medida dependerá da decisão da Justiça.
Araruama também cobra atendimento
A mobilização chegou ainda à Região dos Lagos. A subseção da OAB em Araruama encaminhou ofício à Caixa solicitando a manutenção de 30% do funcionamento e do atendimento ao público.
Segundo a entidade, a interrupção presencial pode atingir especialmente idosos, pessoas com deficiência, beneficiários de programas sociais e cidadãos que dependem de operações que não conseguem resolver pelos canais digitais.
A paralisação dos empregados da Caixa chegou ao quinto dia na terça-feira, 15. O Sindicato dos Bancários do Rio informou que uma nova rodada de negociação com o banco foi marcada para esta quarta-feira, 16, enquanto o movimento grevista permanece em andamento. Entre os principais pontos da negociação está o Saúde Caixa.
