A Sociedade Brasileira de Pediatria e a Academia Brasileira de Pediatria anunciaram nesta terça-feira (10) que pretendem atuar no debate jurídico e legislativo sobre a proibição das apostas online, conhecidas como bets. As entidades defendem a manutenção da restrição e querem apresentar argumentos ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional.
Segundo os especialistas, a facilidade de acesso a plataformas digitais e a divulgação das apostas como possibilidade de ganho podem afetar a percepção de riscos entre crianças e adolescentes. As associações apontam ainda o impacto indireto sobre famílias endividadas, com possível redução de recursos destinados à alimentação, à saúde e à educação. Confira a apuração na fonte original.
O posicionamento ocorre em meio à discussão da Medida Provisória nº 1.394/2026. Empresas do setor contestam a proibição judicialmente, sustentando interesses econômicos e questionamentos legais. O STF deverá decidir a constitucionalidade da medida, discussão distinta da avaliação médica sobre riscos à população jovem.
A iniciativa anunciada pelos pediatras não é decisão judicial nem demonstra, sozinha, a magnitude de todos os efeitos alegados. Para famílias, medidas de proteção digital e educação financeira permanecem úteis, assim como observar sinais de comprometimento de dinheiro e rotina por práticas de jogo. O noticiário deve acompanhar os próximos atos do Supremo e do Congresso.
Imagem de arquivo: Cerimônia do anúncio federal sobre bets, imagem de arquivo; não registra posicionamento dos pediatras. Crédito: Divulgação institucional; imagem de arquivo do anúncio do governo.