Decisão de André Mendonça no STF devolve à Polícia Federal o controle sobre cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos na Operação Compliance Zero
A Polícia Federal deve ampliar o número de peritos responsáveis pela análise de provas recolhidas na Operação Compliance Zero, com o objetivo de acelerar a extração de dados e a organização do material apreendido no inquérito que envolve o Banco Master. A medida ocorre após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a devolução dos equipamentos à PF e autorizar que a corporação realize diretamente os procedimentos técnicos de extração, análise e indexação.
A corporação deve redistribuir os trabalhos entre especialistas do Instituto Nacional de Criminalística (INC), em Brasília, diante do volume de material recolhido, estimado em aproximadamente 100 dispositivos eletrônicos.
Com a autorização do novo relator, os equipamentos deverão ser repassados a outros peritos do INC, permitindo que a investigação avance com maior rapidez. A mudança representa uma reorientação no andamento do caso, já que Mendonça revisou uma das decisões mais criticadas tomadas anteriormente pelo ministro Dias Toffoli, que havia determinado que as provas permanecessem sob guarda do gabinete do STF.
Toffoli, quando ainda supervisionava o processo, decidiu inicialmente manter os materiais apreendidos sob custódia direta do Supremo. Após pressões, encaminhou o conteúdo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e indicou nominalmente quatro peritos para conduzir a perícia. Agora, com a ampliação da equipe técnica, o trabalho tende a ser descentralizado e conduzido de forma mais ampla pela estrutura da Polícia Federal.
Ao menos dois especialistas devem permanecer no grupo principal: Luís Filipe da Cruz Nassif e Tiago Barroso de Melo, chefe e substituto do Setor de Perícias de Informática do INC em Brasília. Com a ampliação da força de trabalho, ambos devem assumir um papel mais voltado à coordenação e delegação das tarefas.
Já os outros dois peritos nomeados anteriormente por Toffoli podem ser substituídos. São eles Enelson Candeia da Cruz Filho, ligado à área contábil e financeira do INC, e Lorenzo Victor Schrepel Delmutti, que atua na Superintendência da PF em São Paulo.
Mendonça autoriza custódia integral da PF após perícia
Na decisão assinada nesta quinta-feira (19), André Mendonça também autorizou que, após a conclusão das extrações e dos procedimentos periciais, os bens permaneçam integralmente sob custódia da Polícia Federal, como costuma ocorrer em fases semelhantes de investigações.
O ministro ressaltou a necessidade de garantir eficiência operacional e preservar a cadeia de custódia, especialmente diante do volume expressivo de dispositivos apreendidos. Ele também autorizou a realização de diligências consideradas ordinárias, como depoimentos de investigados e testemunhas na sede da PF, desde que respeitada a compartimentação das informações obtidas no processo.
Outro ponto enfatizado por Mendonça foi o reforço das regras de acesso aos dados. O relator determinou que somente autoridades e agentes diretamente envolvidos na condução do caso poderão acessar o conteúdo, impondo dever de sigilo inclusive em relação a superiores hierárquicos.
Apesar de manter restrições, Mendonça reduziu o grau de sigilo do processo: os autos passaram do nível IV, estabelecido por Toffoli, para o nível III.
Toffoli deixou relatoria após menções em celular de Vorcaro
Dias Toffoli deixou a relatoria do caso Banco Master em 12 de fevereiro, após a perícia da Polícia Federal encontrar menções ao ministro no celular do empresário Daniel Vorcaro. Um relatório sobre o achado foi entregue pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao presidente do STF, Edson Fachin.
Com a repercussão do episódio e sob pressão, Toffoli acabou deixando a supervisão do processo, que passou às mãos de André Mendonça. A nova condução do caso, agora com maior protagonismo da Polícia Federal na perícia, deve acelerar a tramitação e ampliar a capacidade operacional da investigação.
Otávio Rosso
