Um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional pode alterar de forma profunda o funcionamento do trabalho por aplicativos no Brasil. O relatório do Projeto de Lei Complementar 152/2025, apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), propõe reclassificar as plataformas digitais como empresas prestadoras de serviço de transporte, e não apenas intermediadoras entre motoristas e passageiros.
Especialistas apontam que a mudança pode provocar aumento significativo da carga tributária incidente sobre as operações. Atualmente, os impostos recaem apenas sobre a comissão recebida pelas plataformas. Com o novo modelo, a tributação poderia incidir sobre o valor total da corrida ou entrega, o que tende a reduzir o rendimento final dos motoristas.
Estudo divulgado pelo Conselho Digital projeta que, em uma corrida de R$ 100, o motorista poderia receber cerca de R$ 43 após a incidência ampliada de tributos e encargos. No modelo atual, o repasse médio gira em torno de R$ 72.
Pesquisas citadas no debate legislativo indicam que 84% dos motoristas valorizam a flexibilidade do trabalho por aplicativo. Juristas e especialistas em economia digital também alertam que a nova classificação jurídica pode gerar insegurança regulatória e ampliar disputas judiciais.
O projeto segue em análise no Congresso Nacional.
