A Secretaria de Estado de Fazenda iniciou uma reestruturação profunda na Receita Estadual após a operação da Polícia Federal que apontou um esquema de favorecimento à refinaria Refit durante a gestão passada. Segundo a pasta, o Diário Oficial de 18 de maio trouxe quase 40 exonerações em funções de comando, alcançando superintendências, auditorias fiscais especializadas e unidades regionais.

De acordo com a secretaria, os servidores alvos da investigação foram afastados de suas funções, tiveram acessos a sistemas e bancos de dados cancelados para resguardar o sigilo fiscal e responderão a processos administrativos disciplinares. A Coordenadoria de Controle Externo informou que adotou providências imediatas depois de tomar conhecimento da operação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal.

Além das exonerações, a Fazenda abriu correição extraordinária em toda a Auditoria Especializada de Combustíveis e anunciou fiscalização específica para apurar possíveis irregularidades na concessão de benefícios fiscais à Refit. O trabalho deverá alcançar empresas citadas no relatório da investigação, dentro de uma frente de revisão.

A secretaria afirmou que a reestruturação já vinha sendo preparada desde o início da atual gestão, mas foi intensificada após os desdobramentos da operação. Novas medidas devem ser anunciadas nos próximos dias, incluindo ações voltadas ao reforço da integridade funcional, da governança e do controle sobre áreas sensíveis da administração tributária.

A mudança tem impacto direto sobre uma área estratégica estadual. A Receita concentra funções ligadas à arrecadação, fiscalização, concessão de incentivos e monitoramento de operações tributárias. Por isso, a reestruturação atinge a rotina interna da Fazenda e a credibilidade do sistema de controle fiscal do estado. Em um cenário pressionado por déficit, renúncia fiscal e necessidade de equilíbrio das contas, a reação da secretaria busca reorganizar setores-chave e reforçar a confiança na condução da política tributária fluminense.

A operação recoloca em evidência a importância do controle sobre benefícios fiscais e a relação entre contribuintes e a administração tributária. Para o governo, a reorganização da Receita busca preservar a arrecadação, reduzir vulnerabilidades internas e restabelecer padrões de supervisão em setores sensíveis para as finanças estaduais.