O regimento interno do Senado Federal impede que o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, seja novamente analisado para o Supremo Tribunal Federal ainda em 2026. A regra passou a ganhar destaque após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizar a aliados que pretende insistir na indicação do ministro da AGU para a vaga aberta na Corte.

O impedimento está previsto no Ato da Mesa nº 1 de 2010. O texto proíbe a reapreciação, na mesma sessão legislativa, de autoridades rejeitadas pelo plenário do Senado. Como Messias teve o nome recusado neste ano, uma nova análise só poderá ocorrer a partir de 1º de fevereiro de 2027, início da próxima sessão legislativa.

Na prática, Lula precisaria vencer a eleição presidencial de 2026 para reapresentar oficialmente o nome do aliado político. A vaga no STF segue aberta desde a saída do ministro Roberto Barroso, em outubro de 2025.

Nos bastidores de Brasília, aliados do governo avaliam que a rejeição expôs fragilidade na articulação política do Planalto junto ao Senado.