As entidades interessadas em integrar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) de Rio Bonito precisam consultar a versão mais recente do edital. A Prefeitura divulgou uma nova retificação na sexta-feira (9), prorrogando o prazo até 4 de novembro de 2026 e alterando o procedimento para envio eletrônico da documentação.

A mudança sucede uma prorrogação anterior. Por isso, organizações que utilizaram orientações dos primeiros comunicados podem estar trabalhando com informações superadas. A nova publicação oficial deve servir de referência para a inscrição.

Prazo maior exige regras claras

Prefeitura e comissão responsável precisam disponibilizar a versão consolidada do edital, o endereço de envio, os documentos exigidos e o modo de confirmar o recebimento. Também devem explicar se inscrições já apresentadas permanecem válidas e como serão resolvidas eventuais falhas de comunicação.

O COMSEA permite a participação da sociedade civil no acompanhamento das políticas de segurança alimentar e nutricional. Por isso, não basta ampliar o prazo. É necessário assegurar igualdade de acesso, clareza nos critérios de habilitação e divulgação transparente dos resultados.

As entidades devem conferir as regras vigentes antes de encaminhar os documentos. Uma seleção pública só garante participação efetiva quando o interessado sabe, com segurança, como e até quando pode concorrer.