A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou a destinação de 29 milhões e 750 mil reais para 17 municípios afetados por fortes chuvas. A medida foi formalizada pela Lei número 11.165 de 2026, sancionada pelo governador em exercício e publicada em Diário Oficial.
Cada município contemplado receberá cerca de 1 milhão e 700 mil reais. Os recursos deverão ser aplicados em ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e infraestrutura urbana e rural.
Entre as cidades beneficiadas estão Angra dos Reis, Itaperuna, Paraty, São João de Meriti e Vassouras. A seleção considerou municípios que tiveram situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo estadual até o início de março deste ano.
A iniciativa utiliza recursos do fundo especial da própria Assembleia Legislativa, conforme previsão legal vigente. O objetivo é garantir resposta rápida aos danos causados por alagamentos, deslizamentos e prejuízos à infraestrutura.
O texto legal estabelece critérios para aplicação dos valores e prevê acompanhamento das ações, com foco na reconstrução e no restabelecimento de serviços essenciais à população afetada.
