São Gonçalo abriu inscrições para a eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que definirá os representantes da sociedade civil para o biênio 2026 a 2028. Segundo a prefeitura, o processo prevê 16 cadeiras titulares e igual número de suplentes, distribuídas entre entidades sem fins lucrativos, pessoas com deficiência e representantes de diferentes segmentos. As inscrições seguem abertas até 27 de abril e devem ser feitas por formulário eletrônico indicado no portal oficial.

De acordo com a administração, a assembleia pública de escolha está marcada para 6 de maio. Podem participar entidades legalmente constituídas com atuação comprovada no município há pelo menos três anos, além de pessoas com deficiência interessadas em integrar o colegiado. A documentação exigida e os critérios de habilitação também foram detalhados na publicação oficial.

O conselho atua no acompanhamento, proposição e fiscalização de políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência. A renovação dos representantes é relevante porque influencia a participação social em decisões ligadas a acessibilidade, inclusão, atendimento e garantia de direitos. Com a abertura das inscrições, o município inicia a formação de um novo colegiado que deverá acompanhar pautas sensíveis da área nos próximos dois anos, com atuação local e representação plural.