Prestadores de serviços e empresas de Saquarema precisam ficar atentos a uma mudança importante na emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, a NFS-e.

Desde segunda-feira, 28 de setembro, a emissão, o cancelamento e a substituição das notas passaram a ser realizados exclusivamente pelo Ambiente Nacional da NFS-e.

O antigo ambiente municipal deixou de executar essas três operações. Segundo a Prefeitura de Saquarema, a interrupção do emissor municipal ocorreu no dia 27 justamente para permitir a migração.

Empresas que utilizam sistemas próprios de emissão precisam verificar se o software está adequado ao padrão do Ambiente Nacional. Também devem conferir credenciais, certificados e dados utilizados na integração por Web Service.

O ambiente municipal continuará funcionando, mas com outra finalidade. Ele poderá ser usado para geração das guias de recolhimento do ISS, emissão e consulta do Livro Fiscal, acesso ao histórico das notas antigas, consulta das notas recebidas do Ambiente Nacional e exportação em lote de arquivos XML.

Na prática, quem tentar emitir uma nova NFS-e pelo antigo caminho municipal não conseguirá concluir a operação. O contribuinte precisa utilizar o ambiente nacional ou o sistema próprio já adaptado à nova integração.

Instituições financeiras continuam utilizando o ambiente municipal para procedimentos ligados ao ISS Bancário e à DES-IF.

Para evitar erros, especialmente em empresas com grande volume de emissão, a recomendação é conferir o funcionamento do sistema antes de iniciar a rotina fiscal e validar se os documentos estão sendo efetivamente transmitidos pelo novo ambiente.