O Senado aprovou nesta quinta-feira (15), por 78 votos a zero, o projeto que aumenta o teto de faturamento do MEI e concede perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026.

O limite anual sobe dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também permite que o microempreendedor contrate até dois empregados.

O perdão poderá alcançar cerca de 3,6 milhões de MEIs, com aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos. Para manter o benefício, o microempreendedor deverá permanecer adimplente nos seis meses posteriores à entrada em vigor da lei.

Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara, agora seguirá para sanção presidencial. Os detalhes foram divulgados pela Agência Brasil.