STF marca audiência sobre contestação ao fim da escala 6×1

STF marca audiência de conciliação para 10 de novembro sobre ações que contestam a transição do fim da escala 6×1.
Projeto Cartão Postal STF - Estátua Crédito para a foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 10 de novembro, às 14h, uma audiência de conciliação a respeito das ações judiciais que questionam aspectos da transição do fim da escala 6×1. Foram convocados representantes de trabalhadores, empregadores e instituições públicas para discutir a implementação das novas regras.

A Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo contestam a transição e pedem adaptações para determinadas atividades econômicas, sobretudo aquelas que funcionam de forma contínua. O encontro busca estabelecer diálogo entre as partes e esclarecer os impactos previstos para empresas e trabalhadores.

A mudança constitucional promulgada em outubro prevê duas folgas semanais e redução progressiva da jornada, com início da nova etapa em 15 de dezembro. A audiência não suspende automaticamente a emenda nem antecipa uma decisão final do tribunal. Antes de alterar contratos e escalas, empresas e empregados devem acompanhar os atos oficiais, os prazos de transição e os instrumentos coletivos aplicáveis.

Saiba mais: fonte principal e referência complementar.

Imagem: Rosinei Coutinho/SCO-STF; Estátua da Justiça, imagem de arquivo. Não representa necessariamente o acontecimento descrito.

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